Neste dia 01 de Abril, nosso Presidente; Dr. José Gonzaga de Souza, teve audiência exclusiva de aproximadamente 30 minutos com o Ministro Miro Teixeira, com quem já comunga posições políticas e de amizade desde 1982 veja foto.

MIRO TEIXEIRA E GONZAGA EM 1982, FUNDANDO O MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – MDB EM MINAS GERAIS. MIRO ERA CANDIDATO AO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO E GONZAGA, PRESIDENTE DO GRUPO SERRA VERDE, QUE MANTINHA EM BH COM UM GRUPO ANTIDITADURA, A RVP: UMA RÁDIO VOLANTE POPULAR, QUE TINHA O SEGUINTE SLOGAN “A RÁDIO, QUE NUNCA TRANSMITE DO MESMO LUGAR”. ATUALMENTE MIRO TEIXEIRA É MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E Dr. GONZAGA PRESIDENTE DA CONFEERT-BRAS.

CORRESPONDÊNCIA BEM RECEBIDA PELO MINISTRO.

Vespasiano, 30 de Março de 2003

Ao Dr.

MIRO TEIXEIRA

D.D. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES

Esplanada dos Ministérios – Bloco R – 8º andar – Sala 800

Cep. 70.044-900 – Brasília - DF

Proposta de Diálogo faz, a Direção Nacional da CONFEERT-BRAS – Confederação das Fundações e Entidades Educativas e Comunitárias das Rádios e TV´s do Brasil ao Ministério das Comunicações.

JUSTIFICATIVA :

1.   Nunca na história do Brasil, houve tempos tão propicios, para que houvesse a DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, dando ao povo, via suas respectivas comunidades a oportunidade de fixar seus valores morais, cívicos, folclóricos, lingüísticos e sociais, que produzissem resistências naturais a invasão de uma cultura que também, alguns segmentos da sociedade tenta globalizar.

2.   O Brasil possui atualmente aproximadamente 20.000 Rádios Comunitárias,  que fala diariamente para mais de 100 milhões de pessoas, espalhadas por todo o país, proporcionando não por culpa dos dirigentes das emissoras, um estado de clandestinidade às suas rádios e em marginais brasileiros, que promovem este tipo de radiodifusão. 

3.   Toda a imprensa anuncia uma crise de desemprêgo com a desvalorização do Real e a valorização do dólar, componente direto de 80% de todos os produtos em todo o mundo.

4.   O govêrno então, para realizar suas promessas de campanha, tem que procurar varias alternativas para absorver a mão de obra, também através de vários segmentos, sem se endividar mais, interna e externamente, pois falta o dinheiro publico.

5.   Por estes motivos a Diretoria Nacional da CONFEERT-BRAS resolveu após uma vigorosa Assembléia Geral realizada em 08 de Fevereiro deste corrente ano, entre outras iniciativas; propor ao Ministério das Comunicações, a fim de criarmos também nestes nossos importantes veículos de comunicação, milhares de empregos e levar o Governo Lula, a promover mecanismos democráticos, que nos leve a sairmos imediatamente da “Irregularidade” de fato, que muitos já atuam desde 1.964, com bandeiras de enfrentamento durante um grande período da ditadura militar e agora, o que é pior, na clandestinidade, num país que transpira nos últimos anos, uma aparente democracia. A Assembléia decidiu, pedir uma audiência oficial ou promover um encontro pessoal e preliminar do Ministro que sabemos ser um democrata, com nosso Presidente, e em seguida, promovermos uma agenda publica, com milhares de Fundações e Associações, que possuem emissoras no ar. Audiência esta, que será de iniciativa do MC, com o apoio incondicional da nossa CONFEERT-BRAS, apoiada por milhares de leais associados.

QUEREMOS PROPOR E JUSTIFICAR :

6.   Aceleração no cumprimento e execução da Lei 9,612, que regulamentou a Radiodifusão Comunitária, por parte do Governo Federal e que  não se permita que dezenas de exigências de portarias burocráticas e atos normativos injustificáveis e negativos do MC e da ANATEL, emperrem  os  atos  de  licença  e outorgas, constatado pelo fato da existência de milhares de pedidos estarem em tramitação e menos de 1.200 terem sido autorizadas, após a promulgação da Lei regulamentadora de 1.998.

7.   Que o Senhor Ministro, com seu grande espírito democrático e de justiça promova a nosso favor que somos brasileiros, fim da hostilidade feita pela Policia Federal as Rádios Comunitárias, que tem seus respectivos pedidos protocolados junto ao Ministério dentro dos prazos que estão sendo previsto pelo Ministério e crie mecanismo para acelerar as licenças aos pedidos existentes e outros que levem aos que atuam na clandestinidade a acreditarem na Lei, que veio para regulamentar e não para amordaçar as nossas comunidades.

8.   Que o fato histórico de termos um Presidente, como o Presidente Lula, que não se envergonha mesmo frente a todos os meios de comunicação do mundo, em demonstrar que somos um povo sentimental e agora seremos consciente das nossas mazelas, faça a diferença, pois é ele que nos convoca, a todos, inclusive vossa excelência, a conhecê-las na sua verdadeira dimensão e propõe iniciarmos juntos, uma nova pagina, a caminho de um pais mais justo, mais igual a partir da identificação da cara e da voz da nossa gente.

9.   Queremos oferecer a linha direta de comunicação que temos com as 1330 filiadas e a possibilidade que temos, de chegarmos às outras milhares de Fundações e Associações, que só estão na “Clandestinidade” porque não confiavam nas intenções do modelo vigente até Dezembro de 2002. Se houver o reconhecimento, deste novo Ministério das Comunicações, que sempre nos governos anteriores, nos foi negado, mesmo após termos denunciado e solicitado respeitosamente, que nos fosse encaminhado esclarecimentos, sobre quando e em que circunstancias, junto ao Ministério, a nossa Confederação, com todas as qualificações de fato e direito, historicamente criada em 1.994 e tecnicamente em 1.997, segundo o item XVIII do Artigo 5º da Constituição Federal, não possui a também, segundo a visão administrativa e jurídica, manifestada por algumas Diretorias daquele Ministério, os poderes compulsoriamente outorgados ainda pelo item XXI também do Artigo 5º que reporta determinando que : “As Entidades Associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”; do Artigo 5º dos Direitos e Deveres Individuais e coletivos de nossa atual Constituição Federativa do Brasil”.

10.                    A contrapartida se estabelecida e aceita a nossa modesta contribuição, Senhor Ministro, para uma parceria com o MC, seria possuir este Ministério uma autêntica ouvidoria, própria, igual a que concedeu ao ANATEL, mas sem os vícios produzidos por aqueles tecnocratas, irresponsáveis e desavisados da realidade brasileira, que vivem criando mais normas e portarias, verdadeiros obstáculos e desrespeito a Lei 9.612, que levam milhares de Rádios Comunitárias a funcionarem clandestinamente e com isto também, negam o pleno exercício da democracia:

a)  A criação destes milhares de emprêgos, ainda que modestos, serão também úteis às próprias metas do atual Governo Lula. O mais importante é que serão pagos através de recursos, arrecadados e captados através de publicidades e apoios culturais das empresas e negócios das próprias comunidades a onde estão instaladas nossas respectivas Rádios Comunitárias, sem ônus para os cofres públicos. Serão por certo, como já afirmamos, salários modestos, mas também compatíveis com a realidade de suas respectivas comunidades. Sendo a media mínima de seis empregos diretos por emissora com salários justos, baseados em percentuais da arrecadação previamente acordados, com os empregados, podendo no inicio ser até  o  de  um  salário  mínimo   e   muito   mais,   após   sua definitiva implantação, como veiculo de comunicação local. Sendo a todos obrigatório à contribuição previdenciária. Teremos ainda em nossas Rádios e futuras TV´s Comunitárias o compromisso cívico de não automatizar, as nossas emissoras, como estão fazendo quase todas emissoras comerciais, produzindo, milhares de desemprego. Nunca iremos automatizar nossas emissoras, além do limite que iniba eticamente a criação mínima de seis empregos, por emissora autorizada e só atuarmos, dentro da legislação, respeitando as rádios comerciais existentes, também concessionárias do governo, não interferindo em suas freqüências e ou campos de atuação, nos atendo aos parâmetros e limites de nossas comunidades e nossos objetivos de também produzir LUCRO SOCIAL.

b)  O MC, tendo ouvidores imparciais poderia também nos levar a  participar de qualquer  Conselho  ou  ação  do  MC. Por  exemplo :  Alertar  e  acabar   com   o verdadeiro estado de guerra, atualmente existente entre o MC, que via ANATEL, usa e abusa, junto com a Policia Federal, força historicamente que ainda é vista como antidemocrática, contra todas as emissoras comunitárias do país, em guerra fomentada pelas emissoras comerciais, que pouco ou nada pagam ao governo, poder concessionário e que ainda promove matérias e grandes criticas antiéticas contra o próprio governo. Emissoras que rotulam de piratas, as nossas emissoras democráticas, jogando também contra elas a Policia Federal, promovendo inquéritos policiais contra legitimas lideranças comunitárias, com base até em varias leis, portarias e entre outros, o Artigo 70 do Decreto-Lei 236 de 28/02/67, (que modificou a Lei 4.117) todos, mecanismo largamente usados pela ditadura militar, que tanto e sempre combatemos. Terá o nosso total apoio publico o Senhor Ministro ao promover uma anistia, decretando o fim dos processos para todos aqueles que, segundo a ótica dos governos passados e  da antiga legislação, refém das rádios comerciais “Cometeram atos “criminosos” ao praticar a Radiodifusão Comunitária” e que segundo a nossa ótica, apenas foram atos, de exercício da cidadania junto as suas comunidades. Não pediremos, que fique claro, anistia para os que agindo de má fé, montaram Radiodifusão, comprovadamente comercial e com equipamentos de alta potencia, pois não é nossa intenção propor anarquia. Nós queremos Senhor Ministro é caminharmos juntos em busca de uma verdadeira democratização também nos meios de comunicação de nosso país.

Termos que atenciosamente encaminhamos, para inicio e complemento de estudo de vosso Ministério..

Dr. José Gonzaga de Souza

Diretor Presidente da CONFEERT-BRAS

MINISTRO QUERO CONCEDER MILHARES DE LICENÇAS.

Nesta audiência, para comprovar sua intenção a assessoria do Ministro das Comunicações Miro Teixeira entregou ao nosso Presidente os termos da Portaria 83, deste 24 de Março próximo passado, inerente a criação em caráter extraordinário de um grupo de trabalho que em 90 dias, terá a tarefa de criar condições para ele o Ministro, deferir ou indeferir, milhares de processos de rádios comunitárias. Nisto ele é otimista e textual; “Quero conceder 7.000 licenças para Rádios Comunitárias :

Rádio Comunitária : Grupo de Trabalho

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 83, DE 24 DE MARÇO DE 2003

MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas tribuições e:

Considerando que existem em tramitação na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica deste Ministério dezessete mil processos, dos quais quatro mil e quatrocentos referentes a requerimentos para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária;

Considerando que com a extinção das Delegacias do Ministério das Comunicações nos Estados quarenta mil outros processos ativos referentes a serviços de radiodifusão serão transferidos para Brasília;

Considerando a necessidade de se definir critérios que objetivem nortear os procedimentos concernentes à análise dos requerimentos para prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária;

Considerando a necessidade de se criar mecanismos que possibilitem conferir maior transparência aos atos praticados e;

Considerando a necessidade de proporcionar maior celeridade à análise desses requerimentos; resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para, em caráter emergencial e extraordinário, realizar:

I - todos os atos necessários à instrução, ao saneamento e ao desenvolvimento dos processos relativos aos pedidos de autorização para os Serviços de Radiodifusão Comunitária,

II - o acompanhamento e a análise dos processos.

Parágrafo único. Todos os atos do Grupo de Trabalho terão por objetivo a transparência e o saneamento dos processos e o estabelecimento de procedimentos específicos à formulação da convicção necessária à decisão.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte constituição:

I - sr. Carlos Alberto Freire Resende, Diretor do Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços Comunicação Eletrônica, que o presidirá;

II - sr.ª Alexandra Luciana Costa, Coordenadora do Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica;

III - sr. Daniel Koslowsky Herz;

III - sr. Sebastião Correia dos Santos;

IV - sr. José Carlos Rocha; e

V - sr. José Luiz do Nascimento Sóter, na qualidade de suplente.

§ 1º A critério das respectivas Casas, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, do Senado Federal, designarão, cada uma, um representante para acompanhar os trabalhos, com direito a voto.

§ 2º Integrará o Grupo de Trabalho, na qualidade de consultor, o Professor Adair Leonardo Rocha, Coordenador do Núcleo de Comunicação Comunitária da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Art.3º Os membros do grupo de trabalho alheios a administração deste Ministério, serão competentes, exclusivamente, para as atribuições fixadas no item II do art. 1º.

Art. 4º Os trabalhos desse grupo terão início no dia 2 de abril de 2003 e concluirão suas atividades no prazo de noventa dias a partir de sua instalação, com apresentação de parecer ao Ministro.

Art. 5º As propostas de encaminhamento do Grupo de Trabalho poderão ser apresentadas, ainda no decorrer de seus trabalhos, à consideração e decisão do Ministro das Comunicações.

Art.6º O suporte técnico necessário aos trabalhos será de responsabilidade do Ministério das Comunicações.

Art. 7º As reuniões do Grupo de Trabalho serão públicas, podendo eventuais sugestões serem encaminhadas por escrito à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRO TEIXEIRA

(Of. El. nº 68/03/SE/MC)

NOSSO PRESIDENTE, PRESENTE NA ABERTURA DA COMISSÃO QUE VISA ACELERAR OS LICENCIAMENTOS DE MILHARES DE RADIOS COMUNITARIAS.

No dia 02 de Abril ás 10:00 horas da manhã, novamente, atendendo sugestão e convite do Ministro Miro Teixeira para que participássemos da abertura das atividades do Grupo de Trabalho, nosso Presidente, Dr. Gonzaga acompanhado do Deputado Federal Lincoln Portela, que após mais um rápido encontro, com o Secretario de Serviços de Radiodifusão do Ministério; Dr. Eugenio Fraga e com seu Assessor Técnico; Jayme Carvalho Neto, teve que se ausentar, pois tinham agendado no mesmo horário sua participação no Grupo de Tarefa Parlamentar de Combate ao Crime Organizado, que teria a presença do Ministro da Justiça. Nosso Presidente ficou para abertura oficial dos trabalhos desta Comissão Extraordinária, fazendo algumas rápidas intervenções e comunicando seu apoio pessoal e de nossa Confederação a este grupo que irá criar as condições para o Ministro licenciar milhares de rádios comunitárias em todo o Brasil, no mais curto prazo possível e criar mecanismos para dinamizar a Radiodifusão Comunitária no Brasil. Este Grupo deverá discutir, por sugestão do próprio Ministério, o que na integra foi apresentado pelo Secretario de Radiodifusão do Ministério; Dr. Eugenio de Oliveira Fraga:

BRILHANTE GOL.

Sem duvida esta audiência concedida pelo Ministro das Comunicações; Dr. Miro Teixeira, prova as suas boas intenções com as Rádios Comunitárias de todo o Brasil. Nosso Presidente; Dr. Gonzaga e o nosso querido Deputado Federal Lincoln Portela, fizeram um brilhante gol, a nosso favor, não desculpe, a favor da Democratização das Comunicações do Brasil.

Matéria da redação da CONFEERT-BRAS

04 de Abril de 2003

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